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Declaração 7/2004 (2.ª série). - Em cumprimento do determinado na Lei 26/94, de 19 de Agosto, publica-se o subsídio atribuído através do Instituto de Inovação Educacional no 2.º semestre de 2002:
Departamento de Educação Básica
Beneficiário ... Montante (euros)
Associação para o Planeamento da Família ... 94 066,60
Observação. - A entidade decisora foi a Secretária de Estado da Educação.
22 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, Manuel Gameiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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