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Declaração 7/2004, de 10 de Janeiro

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Texto do documento

Declaração 7/2004 (2.ª série). - Em cumprimento do determinado na Lei 26/94, de 19 de Agosto, publica-se o subsídio atribuído através do Instituto de Inovação Educacional no 2.º semestre de 2002:

Departamento de Educação Básica

Beneficiário ... Montante (euros)

Associação para o Planeamento da Família ... 94 066,60

Observação. - A entidade decisora foi a Secretária de Estado da Educação.

22 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, Manuel Gameiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2179147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-08-19 - Lei 26/94 - Assembleia da República

    Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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