A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Declaração 7/2004 (2.ª série). - Em cumprimento do determinado na Lei 26/94, de 19 de Agosto, publica-se o subsídio atribuído através do Instituto de Inovação Educacional no 2.º semestre de 2002:
Departamento de Educação Básica
Beneficiário ... Montante (euros)
Associação para o Planeamento da Família ... 94 066,60
Observação. - A entidade decisora foi a Secretária de Estado da Educação.
22 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, Manuel Gameiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2179147/declaracao-7-2004-de-10-de-janeiro
