2003-04-10 - DECLARAÇÃO 7/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 10-A/2003, de 27 de Março, que altera o preço máximo de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade.

2003-10-07 - Declaração 7/2003 - Tribunal Constitucional

Declara que o juiz conselheiro Alberto Manuel Portal Tavares da Costa apresentou, nesta data, declaração escrita de renúncia às suas funções de juiz do Tribunal Constitucional, a qual não depende de aceitação e produz efeitos imediatamente.