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Designa o juiz desembargador Dr. Carlos Alberto Gameiro de Campos como vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), pelo Conselho Superior da Magistratura.
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2011-01-11 -
Declaração
6/2011 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2009 ao Clube de Natação do Litoral Alentejano podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
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