2002-01-31 - DECLARAÇÃO 4/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional nº 1/2002/A, de 7 de Janeiro, que aprova a orgânica da Escola Profissional de Capela - EPC, publicado no Jornal Oficial, I série, nº 3, de 17 de Janeiro.

2002-10-01 - Declaração 4/2002 - Tribunal Constitucional

Declara que, por sorteio, cessou o mandato de dois dos juízes do Tribunal Constitucional eleitos, em 5 de Março de 1998, pela Assembleia da República - juízes conselheiros Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca e José Inácio Clímaco de Sousa Brito - e que o juiz conselheiro José Manuel Moreira Cardoso da Costa apresentou declaração de renúncia às funções de juiz do Tribunal Constitucional.