1991-02-15 - Declaração 19/91 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 5 236 505 CONTOS.

1991-08-20 - DECLARAÇÃO 19/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 121/91, de 25 de Junho, que declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra de ligação rodoviária - Angra do Heroísmo - Praia da Vitória, 4º troço, publicado no J.O., I Série , n.º 26, de 25 de Junho.