Declaração 19/91, de 20 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 20.08.1991, Pág. 599
- Data: 1991-08-20
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 121/91, de 25 de Junho, que declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra de ligação rodoviária - Angra do Heroísmo - Praia da Vitória, 4º troço, publicado no J.O., I Série , n.º 26, de 25 de Junho.
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