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2004-01-24 - Declaração 18/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal
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2004-11-29 - Declaração 18/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento
Publica os mapas II, V e VII da Lei do Orçamento do Estado relativos ao ano de 2004, modificados pelas alterações orçamentais decorrentes da nova Lei Orgânica do Governo.
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