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2001-07-10 - Declaração 18/2001 - Câmara Municipal de Alijó
2001-01-12 - Declaração 18/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
2001-07-05 - DECLARAÇÃO 18/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 48/2001 de 19 de Abril, que declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra da variante Ponta Delgada/Lagoa - 2ª fase.

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