Declaração 18/2001, de 5 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 05.07.2001, Pág. 464
- Data: 2001-07-05
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 48/2001 de 19 de Abril, que declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra da variante Ponta Delgada/Lagoa - 2ª fase.
Aviso
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