1997-01-16 - DECLARAÇÃO 1/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Declaração n.º 42/96. (Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Acores-SIRALA)

1997-03-25 - Declaração 1/97 - Assembleia da República

Designa membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos o Prof. Doutor Narana Sinai Coissoró (membro efectivo) e o Prof. Doutor José Adelino Maltez (membro suplente).