2002-04-29 - Declaração 1/2002 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas de I a VIII, a que se refere o n.º 1, do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, respeitantes ao Orçamento Geral do Estado de 2002.

2002-01-17 - DECLARAÇÃO 1/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 165/2001, de 13 de Dezembro, que altera as alíneas a), b), e d) do nº 1 da Resolução 226/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na Ilha de S. Miguel).