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Torna público ter, por notificação de 15 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Islândia aderido à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954.
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2010-01-05 -
Aviso
85/2010 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Altera o Aviso 9090/2008, de 26 de Fevereiro, que delibera sobre a distribuição de pelouros, substituição de funções e delegação de competências do conselho directivo do Instituto Nacional de Aviação Civil, nos seus membros, procedendo à sua republicação.
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