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Procede à abertura de um período de discussão pública parcial da Revisão do Plano Diretor Municipal de Nordeste.
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Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado para assistente técnico/apoio ao executivo
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Torna público que a República da Bulgária depositou o seu instrumento de aceitação das Alterações ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, adotado no Mónaco em 24 de novembro de 1996.
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