2018-01-03 - Aviso 71/2018 - Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Abertura de procedimento concursal para assistentes técnicos da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

2018-06-15 - Aviso 71/2018 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República da Gâmbia comunicado a retirada da notificação de retirada do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998