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2003-01-04 -
Aviso
67/2003 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria
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2003-01-03 -
Aviso
67/2003 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. António Ferreira Gomes
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Torna pública a ratificação ou adesão de vários Estados ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.
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