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Estabelece regras relativas às características dos depósitos bancários.
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Concurso interno geral para provimento de um lugar de chefe de serviço de patologia clínica
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Submete a discussão pública a proposta do Plano de Pormenor da Salga e o parecer final e seus anexos.
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Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia comunicado ter a República Federal da Alemanha notificado sobre o ponto de contacto competente nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000.
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