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2006-01-18 - Aviso 514/2006 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa
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2006-03-02 - Aviso 514/2006 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical do Levante da Maia
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Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República Árabe do Iémen depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000,
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