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AS SOCIEDADES DE FACTORING DEVERAO, NOS CONTRATOS PREVISTOS NO DEC-LEI 56/86, DE 18-3, E SEM PREJUÍZO DOS REQUISITOS CONSTANTES DA DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS TIPOS DE NEGÓCIO INCLUÍDOS NAQUELES CONTRATOS, OBSERVAR DETERMINADAS DISPOSIÇÕES. E APLICÁVEL O DISPOSTO NOS AVISOS 9/90 E 10/90, PUBLICADOS NO DR.IS DE 900705.
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1991-01-14 -
Aviso
4/91 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA NICARÁGUA DEPOSITADO A 5 DE OUTUBRO DE 1990, EM PARIS, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO REFERENTE À PROIBIÇÃO DO USO NA GUERRA DE GASES ASFIXIANTES, TÓXICOS OU OUTROS, BEM COMO DE MÉTODOS BACTERIOLÓGICOS DE GUERRA.
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