2005-08-30 - Aviso 317/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 2 e 9 de Agosto de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 15 de Setembro de 2004.