1997-12-27 - Aviso 316/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o director-geral da Secretaria Internacional da União Postal Universal comunicado ter o Governo de Portugal depositado, em 6 de Dezembro de 1995, o seu instrumento de ratificação aos vários actos finais da União Postal

1997-12-17 - AVISO 316/97 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Director-Geral da Secretaria Internacional da União Postal Universal comunicado ter o Governo de Portugal depositado, em 6 de Dezembro de 1995, o seu instrumento de ratificação aos seguintes actos finais da União Postal: Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal; Regulamento Geral da União Postal Universal; Convenção Postal Universal e respectivo Protocolo Final; Acordo Referente às Encomendas Postais e respectivo Protocolo Final; Acordo Referente aos Vales Post (...)