2007-01-08 - Aviso 311/2007 - Câmara Municipal de Cantanhede

Exoneração de Lilian Betty Martins de Oliveira

2007-04-19 - Aviso 311/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Principado do Liechtenstein depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo em 16 de Setembro de 1963, conforme alterado pelo Protocolo n.º 11.