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Anulação do concurso interno geral de acesso para provimento de cinco lugares de chefe de secção
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Define o conteúdo da prestação de informação pelas institutições de crédito aos seus clientes sobre o saldo disponível das contas de depósitos à ordem.
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Torna público ter a Santa Sé depositado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 26 de Junho de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984.
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