2010-01-06 - Aviso 212/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, em actividades de apoio à docência na creche/jardim-de-infância do Sector de Acção Social Complementar

2010-09-02 - Aviso 212/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação datada de 21 de Outubro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicado ter o Reino de Espanha, ratificado em 24 de Setembro de 2009, o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.