2014-01-03 - Aviso 2/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Democrática de Timor-Leste aderiu à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adotada em Viena, a 23 de maio de 1969.

2014-05-22 - AVISO 2/2014 - BANCO DE PORTUGAL

Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2012, de 29 de maio, que definiu os requisitos de informação em matéria de gestão do risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo a reportar ao Banco de Portugal.