-
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
-
Estabelece deveres a observar pelas instituições de crédito no âmbito da prevenção e da regularização extrajudicial de situações de incumprimento de contratos de crédito.
-
Torna público ter o Principado de Andorra depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença em 20 de outubro de 2000.
1/1