Aviso 17/2012, de 16 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 75/2012, Série I de 2012-04-16.
-
Data:
2012-04-16
-
Secções desta página::
Torna público ter o Principado de Andorra depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença em 20 de outubro de 2000.
Aviso 17/2012
Por ordem superior se torna público ter o Principado de Andorra depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de março de 2012, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença em 20 de outubro de 2000.
Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto 4/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 31, de 14 de fevereiro de 2005, tendo depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção em 29 de março de 2005.
A Convenção Europeia da Paisagem entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa em 1 de julho de 2005.
Direção-Geral de Política Externa, 2 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/04/16/plain-290829.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/290829.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/290829/aviso-17-2012-de-16-de-abril
