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2002-01-02 - Aviso 14/2002 - Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia
2002-01-04 - Aviso 14/2002 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro
2002-03-05 - Aviso 14/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o instrumento de rectificação do Protocolo de 1998 Relativo à Convenção Internacional sobre Segurança da Vida no Mar, adoptada em 1974 em Londres, sido depositado em 12 de Junho de 2000 na sede de Organização Marítima Internacional, tendo entrado em vigor para Portugal em 12 de Setembro de 2000.

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