Aviso 14/2002, de 5 de Março

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 54/2002, Série I-A de 2002-03-05.
Data: 2002-03-05
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Sumário

Torna público ter o instrumento de rectificação do Protocolo de 1998 Relativo à Convenção Internacional sobre Segurança da Vida no Mar, adoptada em 1974 em Londres, sido depositado em 12 de Junho de 2000 na sede de Organização Marítima Internacional, tendo entrado em vigor para Portugal em 12 de Setembro de 2000.

Texto do documento

Aviso 14/2002
Por ordem superior se torna público que o instrumento de ratificação do Protocolo de 1998 Relativo à Convenção Internacional sobre Segurança da Vida no Mar, adoptada em 1974 em Londres, foi depositado em 12 de Junho de 2000 na sede da Organização Marítima Internacional, tendo entrado em vigor para Portugal em 12 de Setembro de 2000.

Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 18 de Fevereiro de 2002. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves Pereira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/149869.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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