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Aviso 14/2002 (2.ª série) - AP:
Isabel Maria da Silva Marques, cessou funções por exoneração a seu pedido com efeitos a 1 de Fevereiro de 2001, no âmbito do artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Novembro de 2001. - O Coordenador Sub-Regional, Matos Ferreira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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