2012-01-02 - Aviso 12/2012 - Município da Amadora

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a contratação em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de quatro lugares, do mapa de pessoal, na carreira de assistente técnico (na área de contabilidade)

2012-04-13 - Aviso 12/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que os Estados Unidos Mexicanos realizaram uma declaração em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia em 15 de novembro de 1965.

2012-10-17 - AVISO 12/2012 - BANCO DE PORTUGAL

Define o conteúdo dos planos de recuperação previstos no artigo 116.º-D do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), bem como as demais regras complementares necessárias à execução daquele artigo no que respeita àqueles planos e o procedimento de submissão dos mesmos ao Banco de Portugal.