2019-01-03 - Aviso 118/2019 - Município de Alcobaça

Discussão Pública Loteamento n.º 1/2017, Medros, São Martinho do Porto

2019-12-03 - Aviso 118/2019 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República das Maldivas aderido, a 17 de setembro de 2019, à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958