Paulo Jorge Marques Inácio, Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação e em conformidade com a deliberação tomada em reunião de Câmara de 29 outubro de 2018, foi decidido proceder à abertura de um período de discussão pública, respeitante ao pedido de licenciamento da operação de loteamento (com obras de urbanização) apresentado pela firma TEJOPOLIS - Gestão Mobiliária e Imobiliária, Limitada, respeitante aos prédios mistos e rústicos, sitos no lugar de Medros, freguesia de S. Martinho do Porto, registados na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça sob os números 1 723 e 99 (mistos), 102, 578 e 655 (rústicos).
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que entendam dever ser consideradas.
O respetivo processo municipal poderá ser consultado no Serviço de Licenciamento Urbanístico, no horário de expediente - das 9H00 às 12H00 e das 14H00 às 16H00.
As sugestões ou outras informações, acima referidas, devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas, e sempre que necessário acompanhadas por planta de localização e entregues, no prazo acima mencionado, no balcão de atendimento do mesmo Serviço de Licenciamento Urbanístico.
5 de dezembro de 2018. - O Vice-Presidente, Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues.
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