1992-09-08 - AVISO 11/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE O MONTANTE MÁXIMO DE RECURSOS QUE AS ENTIDADES NAO FINANCEIRAS ABRANGIDAS PELO ART.1 DO DEC-LEI 181/92, DE 22-8, PODERAO OBTER ATRAVES DA EMISSÃO DOS TÍTULOS PREVISTOS NO MESMO DIPLOMA.

1992-02-05 - Aviso 11/92 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE PARA O 2 REESCALONAMENTO DA DÍVIDA E RESPECTIVA ACTA ADICIONAL, APROVADO PELO DECRETO DO GOVERNO NUMERO 47/91, DE 25 DE JULHO.