1951-12-22 - Portaria 13779 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar, com as alterações que posteriormente lhe foram introduzidas, em todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o Decreto n.º 37923, que aprova e manda pôr em vigor a nova tabela das incapacidades do serviço colonial para uso das juntas de saúde dependentes do Ministério

1955-01-22 - Decreto 40046 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar escritura com a Junta de Província da Beira Litoral para a venda por esta ao Estado das actuais instalações (terrenos e edificações) do Ninho dos Pequeninos, em Coimbra

1971-12-22 - Decreto 579/71 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Palácio Foz - Secretaria de Estado da Informação e Turismo (reconstrução de um edifício para a instalação da oficina de carpintaria e anexos e construção de um posto de transformação)

1986-05-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22/86, do Ministério das Finanças, que aprova o modelo de livre trânsito para utilização dos meios de transporte públicos colectivos pelos militares da Guarda Fiscal ou ao seu serviço, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1986

2019-10-22 - Aviso (extrato) 16844/2019 - Município de Almodôvar

Adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrados com Sylvie Diamantine Ramos Rosa e Joana Carla Vaz Pinto Brandão de Almeida, na carreira/categoria de técnica superior, na sequência da reconstituição da carreira operada por força do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro

2020-01-22 - Portaria 78/2020 - Finanças e Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Justiça

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais relativos à reprogramação e atualização dos valores de despesa previstos na Portaria n.º 320/2018, relativo à intervenção a efetuar no Palácio da Justiça de Tomar

2020-04-22 - Louvor 141/2020 - Cultura - Direção-Geral do Património Cultural

Louvores atribuídos a Cíntia Pereira de Sousa, Esmeralda da Luz Chitas Dias Calhau, Filipe Nuno Borges Mascarenhas Serra, Ilda Maria Filomena de Morais Costa de Oliveira, João Pedro Lourenço Silva, Maria Ana Gonçalves Faria, Maria do Céu Novais dos Santos, Maria Isabel Almeida de Menezes e Teresa de Jesus Ramos Pacheco Albino

2020-06-22 - Aviso (extrato) 9383/2020 - Freguesia de Argoncilhe

Abertura de procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho da carreira de assistente operacional, previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Argoncilhe, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas a termo certo

2020-12-22 - Despacho 12493/2020 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação de «Linha do Alentejo - Modernização e Duplicação do troço Poceirão-Bombel» - compromisso plurianual - Despacho n.º 9315/2020, de 30 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 30 de setembro - delegação de competências

2023-11-22 - Anúncio de procedimento 19896/2023 - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

Concurso Público n.º CT-BENS/10/2023/DRAPAL - Aquisição de prestação de serviços para maneio do efetivo pecuário afeto ao Centro de Experimentação dos Lameirões, ao Centro de Reprodução Animal da Herdade da Abóbada e do Centro de Experimentação do Baixo Alentejo e ao Núcleo Experimental de Vale Formoso.