Concurso Público n.º CT-BENS/10/2023/DRAPAL - Aquisição de prestação de serviços para maneio do efetivo pecuário afeto ao Centro de Experimentação dos Lameirões, ao Centro de Reprodução Animal da Herdade da Abóbada e do Centro de Experimentação do Baixo Alentejo e ao Núcleo Experimental de Vale Formoso.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

NIPC: 680011439

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

Endereço: Quinta da Malagueira

Código postal: 7000 758

Localidade: Évora

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@drapalentejo.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º CT-BENS/10/2023/DRAPAL - Aquisição de prestação de serviços para maneio do efetivo pecuário afeto ao Centro de Experimentação dos Lameirões, ao Centro de Reprodução Animal da Herdade da Abóbada e do Centro de Experimentação do Baixo Alentejo e ao Núcleo Experimental de Vale Formoso.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de prestação de serviços de maneio de animais, no CEL, CEBA, CRAHA e no Núcleo Experimental de Vale Formoso

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 57,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77100000

Valor: 57,600.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CT-BENS/10/2023/DRAP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Prestação de serviços de tratador para o maneio de animais, no Centro de Experimentação do Lameirões

Preço Base do lote: 9,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77100000

Lote n.º 2

Designação: Prestação de serviços de maneio de animais, no Centro de Experimentação do Baixo Alentejo e no Centro de Reprodução Animal da Herdade da Abóbada

Preço Base do lote: 38,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77100000

Lote n.º 3

Designação: Prestação de serviços de maneio de animais, no Núcleo Experimental de Vale Formoso

Preço Base do lote: 9,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77100000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Serpa

Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Moura

Freguesia: União das Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Mértola

Freguesia: Freguesia de Santana de Cambas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/op-drapal



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: PREÇO



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

Endereço: Quinta da Malagueira

Código postal: 7000 758

Localidade: Évora

Endereço Eletrónico: geral@drapalentejo.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Anabela Ferreira dos Santos Apolinário

Cargo: Diretora de Serviços de Administração

417088971