2010-09-22 - Portaria 952/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Anexa à zona de caça turística da Herdade de Pancas o prédio rústico denominado «Herdade de Pancas», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 301-AFN).

2010-09-22 - Despacho 14641/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Ministro

Designa o presidente e vice-presidente do conselho geral do Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE), respectivamente, mestre Pedro Castelão de Almeida Sousa Matias e engenheiro João Vasco Pereira Martins Nunes.

2011-04-04 - PORTARIA 22/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 82/2007, de 17 de Dezembro. (Responsabiliza os centros de saúde e os hospitais EPE pela aquisição e entrega, a título gratuito, aos utentes do Serviço Regional de Saúde, de contraceptivos).

2011-08-22 - Despacho 10531/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Nomeia a Prof.ª Doutora Ana Isabel Candeias Dias Soares como adjunta ao Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.

2012-03-22 - Portaria 68/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Mesão Frio, com as áreas a incluir e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.

1924-07-22 - Lei 1636 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Abre no Ministério das Finanças e a seu favor um crédito especial da quantia de 20000$00, destinado ao pagamento de salários e transportes dos membros das comissões de avaliação predial que estão por pagar e que funcionaram no ano económico de 1921-1922.

1933-06-22 - Decreto-Lei 22721 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Inscreve no orçamento do Ministério da Instrução Pública para o ano económico de 1932-1933 a verba destinada a ocorrer aos encargos com o pagamento de emolumentos devidos ao Tribunal de Contas pela Biblioteca Nacional.

1941-11-22 - Decreto-Lei 31661 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que sejam compreendidos nas disposições do decreto-lei n.º 31532, de 27 de Setembro de 1941 (dispensa do visto do Tribunal de Contas) os diplomas respeitantes aos cabos e soldados da guarda nacional republicana e da guarda fiscal.

1949-03-26 - Decreto-Lei 37353 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção aos artigos 3.º, 6.º, 9.º, 12.º, 22.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 35483, de 2 de Fevereiro de 1946 (funcionamento do Cofre Geral dos Tribunais e do Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça).

2012-12-31 - Portaria 740-EC/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como conjunto de interesse público o Bairro Estrela d'Ouro, com entrada pela Rua Senhora do Monte, 14, e a Rua da Graça, 22, Lisboa, freguesia da Graça, concelho e distrito de Lisboa.