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Determina que seja abolida a taxa de 10 por cento que incidia sobre os preços de exportação das lãs churras, fixada por despacho ministerial de 2 de Junho de 1941
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Dá por findo, a seu pedido, o exercício das funções da engenheira Maria Albertina Gouveia Rodrigues, em regime de substituição, no cargo de chefe da Unidade Ministerial de Gestão Patrimonial
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2014-10-21 - Despacho 12828/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Secretaria-Geral
Designa a licenciada Maria Albertina Gouveia Rodrigues para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Unidade Ministerial de Gestão Patrimonial
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2010-01-08 - Despacho 505/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral
Nomeia, em comissão de serviço, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Unidade Ministerial de Compras a licenciada Isabel Maria Costa Ramos
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Julieta Henriques Carvalho, como dirigente intermédia de 2.º grau, no cargo de chefe de divisão da Unidade Ministerial de Compras
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Cessação de funções no cargo de chefe de divisão da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, do licenciado Artur Manuel Trindade Mimoso
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2015-09-17 - Despacho 10334/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Secretaria-Geral
Designa o mestre Fábio Stefan de Alves e Camões, para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor da Unidade Ministerial de Compras
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Extingue a equipa multidisciplinar de contratação e a unidade ministerial de compras, cria a Divisão de Contratação Pública e designa Joana Isabel Tavares Rodrigues, chefe da divisão
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Nomeia, em regime de substituição, o licenciado João Maria dos Santos Baptista Machado chefe de divisão na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
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E CRIADO NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORDENAMENTO E AMBIENTE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR O RELATÓRIO NACIONAL A APRESENTAR NO IV CONGRESSO MINISTERIAL EUROPEU SOBRE O AMBIENTE.
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