Considerando que a Portaria 264/2015, de 31 de agosto, acrescentou à estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, aprovada pela Portaria 125/2014, de 25 de junho, uma nova unidade orgânica nuclear, denominada «Unidade Ministerial de Compras»;
Tornando-se, assim, necessário proceder à designação de um dirigente para a nova unidade orgânica, de forma a garantir o exercício das competências elencadas no artigo 6.º-A aditado à Portaria 125/2014, de 25 de junho, pela Portaria 264/2015, de 31 de agosto;
Considerando que o mestre Fábio Stefan de Alves e Camões possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, como resulta da síntese curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo o mestre Fábio Stefan de Alves e Camões, para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor da Unidade Ministerial de Compras, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2015.
4 de setembro de 2015. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Fábio Stefan de Alves e Camões, casado, nascido em 7 de maio de 1974, em Silva Porto, Angola.
Formação académica:
Mestrado em Políticas de Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com defesa de tese de dissertação intitulada "A empresarialização da Administração Pública: as reformas e políticas nas práticas de gestão de desempenho dos titulares de cargos dirigentes", com classificação final de 14 valores.
Licenciatura em Direito, com média final de 13 valores.
Formação complementar:
Pós-Graduação em Políticas de Desenvolvimento de Recursos Humanos; FORGEP, Diploma de Especialização em SIADAP, VIII Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, Código do Procedimento Administrativo; Contencioso Administrativo; Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos; Contrato Individual de Trabalho; Mobilidade Especial; e Balanced Scorecard.
Experiência profissional:
2014 - Nomeação, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
2012 - Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Compras e Contratos Públicos da Secretaria-Geral do ex-MAMAOT.
2010 - Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços do Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral do ex-MADRP;
2008 - Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Documentação e Divulgação do Gabinete de Planeamento e Políticas do ex-MADRP;
2008 - Exercício de funções de mera consultoria jurídica no Núcleo de Contencioso da Secretaria-Geral do ex-MADRP;
2003 a 2007 - Exercício de funções de consultoria jurídica na Secretaria-Geral do ex-MADRP, designadamente no apoio aos gabinetes dos membros do Governo, no regime jurídico da aquisição de bens e serviços e na preparação das decisões sobre os recursos hierárquicos, designadamente em matéria de SIADAP e de mobilidade especial;
2002 - Exercício de funções de consultoria jurídica no âmbito da lei de bases da caça, nos concursos de empreitadas de obras públicas, na instrução de processos de averiguação a acidentes de viação e na instrução processos de contraordenação relativos à vigilância epidemiológica de canídeos e transporte e segurança animal, na ex-Direção Regional de Agricultura do Algarve;
2001 - Iniciou o estágio profissional de ingresso na carreira de jurista, tendo exercido funções de natureza jurídica na área do arrendamento rural, da reserva agrícola nacional, da qualidade e segurança alimentar e das aquisições de bens e serviços, na ex-Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;
1996 a 2001 - Assegurou funções de natureza executiva, de organização e tratamento de dados ao nível informático nas diversas áreas abrangidas pelo Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF).
Outras experiências:
Vice-Presidente do Conselho Disciplinar da Associação de Full-Contact, Kickboxing de Lisboa para o quadriénio 2001/2005;
Membro da Comissão de Acompanhamento do processo de reestruturação dos Serviços, na sequência da aprovação da Lei Orgânica da Direção-Geral dos Recursos Florestais;
Presidente do Conselho Fiscal do Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural do MADRP para o triénio 2004/2007.
208927857
