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Projecto de Regulamento de Utilização do Painel Electrónico sito à Praça da Liberdade da Cidade de Reguengos de Monsaraz
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Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão do passaporte electrónico português.
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Estabelece, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, um regime aplicável às infracções às normas que constituem a disciplina aplicável à identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula, alterando a Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, e o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.Procede à republicação da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, com a redacção actual.
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Altera o Decreto-Lei n.º 86/2000, de 12 de Maio, que regula a organização e o funcionamento do sistema de informação do passaporte electrónico português.
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Aquisição de um microscópio electrónico de varrimento com detector de EDX para a Unidade de Investigação I3N do Departamento de Física da Universidade de Aveiro
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Aquisição de Microscópio Electrónico de Varrimento com Emissão de Campo (FESEM), com Coluna de Feixe de Iões Focalizados (FIB) e com um Sistema de Litografia
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Aquisição de Microscópio Electrónico de Varrimento com Emissão de Campo (FESEM), com Coluna de Feixe de Iões Focalizados (FIB) e com um Sistema de Litografia
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Fornecimento Contínuo de gasóleo aditivado em postos de abastecimento publico para a frota de viaturas do Município de Nisa através de cartão electrónico de abastecimento
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Estabelece a forma de entrega de peças processuais e notificações por correio electrónico (artigos 150.º e 254.º, n.º 2, do Código de Processo Civil).
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2009-06-24 - Anúncio de procedimento 2820/2009 - GEBALIS Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EEM
Concurso Público para Aquisição dos Serviços e Bens Necessários à Implementação do Sistema Electrónico de Segurança Física para a Gebalis, EEM.
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