1975-03-26 - Decreto 158-E/75 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Doutor Francisco José Cruz Pereira de Moura, o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, o major de artilharia Ernesto Augusto de Melo Antunes, o Dr. Mário Luís da Silva Murteira, o major de engenharia António Carlos Magalhães Arnão Metelo, o engenheiro José Joaquim Fragoso, o major de engenharia José Emílio da Silva, o engenheiro Fernando Oliveira Baptista, o Dr. José da Silva Lopes, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, o engenheiro Álvaro Augusto Veiga de Oliv (...)

2006-09-26 - Decreto-Lei 192/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto na Directiva n.º 2004/22/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, relativa aos instrumentos de medição. O disposto neste diploma aplica-se aos seguintes domínios de utilização: aos contadores de água fria ou quente; aos contadores de gás e dispositivos de conversão associados; aos contadores de energia eléctrica activa; aos contadores de calor; aos sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da á (...)

2009-05-26 - Portaria 554/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da Malhada Velha e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odivelas e Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2762-AFN), anexa à zona de caça turística das Cortes o prédio rústico denominado «Vale de Ouro», sito na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 622-AFN), concessiona, pelo período de seis anos, a António Manuel Bernardo Mendes a zona de caça turística da Quinta Verde, englobando vários pré (...)

1975-03-26 - Decreto 158-F/75 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Joaquim Jorge de Pinho Campinos, o Dr. Jorge Fernandes Branco de Sampaio, o engenheiro António Diogo Pinto, o Dr. António Seixas da Costa Leal, o Dr. Mário José Brandão Ferreira, o Dr. José de Almeida Serra, o engenheiro João Manuel Midosi Bahuto Pereira da Silva Martins Pereira, o Dr. Mário João de Oliveira Ruivo, o engenheiro Agostinho Mesquita Antunes de Carvalho, o Dr. Artur Luís Alves Conde, o Dr. Vasco Navarro da Graça Moura, o Dr. Carlos Matos Chaves (...)

2024-11-14 - Despacho 13530/2024 - Economia - Gabinete do Ministro da Economia

Aprova a minuta de aditamento ao contrato de investimento, assinado em 30 de dezembro de 2019, referente à candidatura n.º 37705, a celebrar entre o Estado Português, representado pela AICEP Agência para o Investimento, a PONTOS Oy (casa-mãe), a PORE DEVELOPMENT (sócio), e a QDO HOTEL, S. A. («Empresa» ou «QDO Hotel»).

2010-07-26 - Despacho 12019/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Exonera o engenheiro Joaquim José Machado Morais Vaz e a engenheira Maria Serpa Pimental de representantes da produção nas secções especializadas do conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., e designa António Luís Costa Januário, Joaquim Olindo Magalhães Monteiro, Jorge Manuel Monteiro Almeida, José Monteiro Maria e Paulo Correia Oliveira Dolores como representantes da produção na secção especializada relativa à denominação de origem «Porto», designa João Manuel Lopes Le (...)

2015-11-26 - Decreto do Presidente da República 129-C/2015 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva Ministro dos Negócios Estrangeiros, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mário José Gomes de Freitas Centeno Ministro das Finanças, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes Ministro da Defesa Nacional, Maria Constança Dias Urbano de Sousa Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem Ministra da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Ministro (...)

1994-06-20 - DESPACHO DD173/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA OS MEMBROS DAS UNIDADES DE GESTÃO NACIONAL E REGIONAL, NO ÂMBITO DO REGIME DE AJUDAS AS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO 2080/92, DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO CUJOS OBJECTIVOS CONSTITUEM NOMEADAMENTE O FOMENTO DA UTILIZAÇÃO ALTERNATIVA DE TERRAS AGRÍCOLAS E O DESENVOLVIMENTO DE ACTIVIDADES FLORESTAIS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS. A UNIDADE DE GESTÃO NACIONAL TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: INSTITUTO FLORESTAL (IF) - ENGENHEIRO CARLOS JOSÉ EGREJA MORAIS OU, EM SUA SUBSTITUIÇÃO, EN (...)

1995-08-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC181/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO (OID) DO VALE DO AVE CONSTITUÍDA PELOS REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: PRESIDENTE DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DA OID DO VALE DO AVE, PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA DA OID DO VALE DO AVE, ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO AVE, CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE, CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO, CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO, UNIVERSIDADE DO PORTO, UNIVERSIDADE DO MINHO, UNIVERSIDADE CATÓL (...)

1993-02-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC14/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS SEGUINTES VOGAIS PARA INTEGRAREM O CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA: DR. ORLANDO CALIÇO, PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL SANTOS VIGÁRIO PACHECO, DR. JOAQUIM DE SEABRA LOPES, ENGENHEIRO CARLOS ALEXANDRE COSTA, ENGENHEIRO CARLOS PACHECO DA SILVA, DR. HORÁCIO TEODORO DOS SANTOS, DR. FORTUNATO JERÓNIMO DIAS DE ALMEIDA, DR. LUÍS FILIPE DE CARVALHO MAGÃO, DR. JOSÉ ANTÓNIO GONÇALVES DE SOUSA FIALHO, ENGENHEIRO EDUARDO PINTO FERREIRA, DR. ANTÓNIO MADUREIRA, ENGENHEIRO JORGE MANUEL LOPES ALMEIDA RAINHA, DR. R (...)