1937-07-21 - Decreto 27881 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Regula a concessão do benefício diferencial de importação estabelecido nas pautas coloniais e mais legislação em vigor para as mercadorias de produção e indústria das colónias portuguesas

1925-06-11 - Decreto 10842 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Substitui o artigo 135.º e seus parágrafos do decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911, relativo às atribuïções conferidas pela legislação vigente ao inspector geral do serviço de saúde

1994-06-08 - DECRETO 2/94 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o engenheiro Jaime Carvalho de Medeiros Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1967-03-11 - Decreto 47588 - Ministério das Obras Públicas - Comissão de Construções Hospitalares

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para execução da empreitada de acabamentos do hospital regional de Beja.

2011-01-27 - DECRETO 2/2011 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Dr.ª Cláudia Alexandra Coelho Cardoso Menezes da Costa para o cargo de Secretária Regional da Educação e Formação.

1924-06-05 - Decreto 9770 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Autoriza o Banco Regional do Sado, com sede em Setúbal, a constituir-se definitivamente

1928-08-24 - Decreto 15881 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre o exercício da caça em vários concelhos proposta pela Comissão Venatória Regional do Norte

1928-08-24 - Decreto 15882 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre o exercício da caça em vários concelhos proposta pela Comissão Venatória Regional do Centro

1928-08-24 - Decreto 15883 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre o exercício da caça em vários concelhos proposta pela Comissão Venatória Regional do Centro

1931-12-02 - Decreto 20568 - Ministério da Agricultura - Conselho Superior de Viticultura

Autoriza o Ministro a nomear uma nova comissão de viticultura para a região de Colares, com participação efectiva da adega regional