1923-07-04 - Decreto 8969 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Instruções regulamentares provisórias para execução da lei n.º 1368, na parte relativa ao imposto pessoal de rendimento

1923-08-09 - Decreto 9040 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Aprova as instruções regulamentares provisórias para execução da lei n.º 1368, na parte relativa à contribuïção predial

1931-08-18 - Decreto 20227 - Ministério do Interior - Conselho de Administração de Jogos - Secretaria do Jôgo

Altera a disposição do artigo 19.º do decreto n.º 14643, que regulamenta os jogos de fortuna ou azar

1995-10-20 - DECRETO 1/95 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1950-07-14 - Decreto 37883 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do emissor regional de Coimbra

1932-07-26 - Decreto 21514 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Aprova o regulamento do Museu Regional de Alberto Sampaio, da cidade de Guimarãis

1956-06-20 - Decreto 40649 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Torna obrigatória a residência no edifício do Museu Regional Grão Vasco, em Viseu, de um funcionário do respectivo quadro do pessoal menor

1983-12-09 - DECRETO 83/83 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Regulamenta as características do iogurte e actualiza os critérios de qualidade em ordem a uma rigorosa defesa do consumidor.

1976-07-31 - Decreto 654-A/76 - Conselho da Revolução

Regulamenta a organização e funcionamento da secretaria e do serviço de apoio da Comissão Constitucional e aprova o respectivo quadro de pessoal, publicado em anexo.

1937-03-08 - Decreto 27556 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de abastecimento de águas à vila de Arruda dos Vinhos