2014-12-09 - Despacho 14851/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Delegação de competências no chefe do Estado-Maior Conjunto, TGEN PILAV Sílvio José Pimenta Sampaio

1998-12-30 - DESPACHO 22528/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Adopta um conjunto de medidas no âmbito do sector da segurança social, com vista a facilitar e incentivar a adesão dos agentes económicos à mudança estrutural que consiste na transição para o euro, permitindo a adaptação do quadro de relacionamento das instituições com os beneficiários e contribuintes. Determina nomeadamente que as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes possam, mediante opção irreversível, aderir à aplicação do euro nos pagamentos a efectuar às instituições que os abrangem, (...)

2014-07-04 - Despacho 8715-A/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Nomeia o Vice-Almirante Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha, para Comandante do Comando Operacional Conjunto, em substituição do Tenente-General João Nuno Jorge Vaz.

1987-09-15 - DESPACHO 24/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que as comissões directivas das Bolsas de Valores de Lisboa e Porto deverão pôr à disposição do público, em conjunto, os relatórios e contas das sociedades cotadas no Mercado Oficial.

1996-03-08 - DESPACHO 74/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, INDEFERE, NO TOCANTE ÀS ACÇÕES DE QUE É TITULAR O ESTADO E TAMBÉM ÀS QUE ESTÃO NA TITULARIDADE DE OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS EM IDÊNTICA SITUAÇÃO, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO FORMULADO PELO BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO PARA ADQUIRIR ACÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, EM QUANTIDADE CORRESPONDENTE A UM MÁXIMO DE 95% DO MESMO CAPITAL SOCIAL, NO ÂMBITO E POR EFEITO DA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO POR SI ANUNCIAD (...)

1996-10-10 - DESPACHO A-106/96-XIII - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS LIMITES DE HORÁRIO DE ACTIVIDADES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR EM ACUMULAÇÃO COM O SERVIÇO PRESTADO NA FUNÇÃO PÚBLICA PREVISTOS NO DESPACHO CONJUNTO 41/ME/90 DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DAS FINANÇAS PUBLICADO NO DR.IIS, 73, DE 28-3-90 SEJAM APLICADOS AOS TITULARES DE ALTOS CARGOS PÚBLICOS (PRESIDENTES, VICE-PRESIDENTES E VOGAIS DA DIRECÇÃO DO INSTITUTO PÚBLICO, FUNDAÇÃO PÚBLICA OU ESTABELECIMENTO PÚBLICO, BEM COMO OS DIRECTORES GERAIS E SUBDIRECTORES GERAIS E AQUELE CUJO ESTATUTO LHES SEJA E (...)

1999-04-27 - DESPACHO 8380/99 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. José Carlos Tavares da Silva, chefe de divisão que dirige a área de contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para integrar o conselho administrativo do Subprograma INTEGRAR - Integração Económica e Social dos Grupos Sociais Desfavorecidos, da Intervenção Ocupacional "Saúde e Integração Social", em subtituição da lic. Maria do Carmo Alves, directora dos serviços de administração da mesma Secretaria-Geral, até à publicação do despacho conjunto dos Ministros (...)

2017-11-10 - Despacho 9813-A/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

Reconhece como catástrofe natural, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do artigo 3.º e última parte da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho e 260-A/2017, de 23 de agosto, o conjunto de incêndios deflagrados no decurso do mês de setembro de 2017, nos municípios a que se reporta o n.º 3 do artigo 1.º

2023-08-09 - Despacho 8143/2023 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior Conjunto, Tenente-General Piloto-Aviador Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas

2024-08-14 - Despacho 9242/2024 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Delegação e subdelegação de competências no Chefe do Estado-Maior Conjunto, Tenente-General Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas.