1937-03-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente do Irak junto da Sociedade das Nações assinado em nome do seu Govêrno a Acta tendente a modificar a data final de comunicação da relação anual feita pelo organismo de fiscalização das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, prevista pela Convenção internacional, assinada em Genebra a 13 de Julho de 1931, para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção de estupefacientes

1937-04-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente do Afganistão junto da Sociedade das Nações assinado em nome do seu Govêrno a Acta tendente a modificar a data final de comunicação da relação anual feita pelo organismo de fiscalização das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, prevista pela Convenção internacional, assinada em Genebra a 13 de Julho de 1931, para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção de estupefacientes

1995-04-21 - DESPACHO 4/MM/95 - MINISTÉRIO DO MAR

ADITA MAIS DUAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PARA FAZEREM PARTE DO CONSELHO CONSULTIVO DA DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS, CONSTITUIDO PELO DESP 2/MM/95 PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, DE 24 DE FEVEREIRO, NOMEANDO AS SEGUINTES ENTIDADES COMO SEUS REPRESENTANTES: FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DO MAR, MEMBRO EFECTIVO - EDUARDO MANUEL NOGUEIRA CHAGAS. MEMBRO SUPLENTE - CARLOS DOS PRAZERES FERREIRA. SINDICATO DOS CAPITÃES, OFICIAIS PILOTOS, COMISSARIOS E RADIOTECNICOS DA MARINHA MERCANTE: MEMBRO EFECTIVO - LUÍS ARMANDO FERNANDES GAR (...)

1967-02-02 - AVISO DD4726 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Singapura notificado de que se considera vinculado pela Convenção relativa às facilidades aduaneiras a favor do turismo e pelo Protocolo adicional à mesma Convenção relativo à importação de material de publicidade turística, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954, cuja aplicação havia sido tornada extensiva ao seu território antes da independência< Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1956-02-01 - Decreto-Lei 40516 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro a nomear uma comissão encarregada de preparar e executar a montagem dos serviços da Directoria e da Subdirectoria de Lisboa da Polícia Judiciária nas instalações para esse efeito em vias de conclusão e define a competência da mesma comissão - Eleva para 10$00 o emolumento devido pela passagem do bilhete de identidade, a que se refere o artigo 2.º, alínea a), da tabela anexa ao Decreto n.º 22018 de 22 de Dezembro de 1932.

2013-07-23 - Despacho (extrato) 9647/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde

Nomeado adjunto do diretor do Agrupamento, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º e do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.º 224/2009, de 11 de setembro, e n.º 137/2012, de 2 de julho, o professor do quadro de Agrupamento, José Augusto Assis Vaz Saleiro

1919-03-20 - Decreto 5268 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 5268, autorizando o Ministro que tiver de fazer a nomeação para provimento de cargos públicos, por concurso documental ou por provas escritas ou orais, a desatender, ouvido o Conselho de Ministros, a ordem das classificações ou os títulos de preferência alegados, toda a vez que o candidato a nomear se manifestar adverso às instituìções vigentes por qualquer das formas aplicáveis estatuídas nos números e alíneas do artigo 2.º do decreto n.º 5203, de 5 de Março de 1919

1992-04-24 - DESPACHO 227/92-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

MANTEM NO DESEMPENHO DOS CARGOS PARA QUE FORAM NOMEADOS E ATE A ASSUNÇAO DE FUNÇÕES DE NOVO TITULAR DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO, OS SEGUINTES ELEMENTOS INTEGRANTES DO RESPECTIVO GABINETE: DOUTOR JOSÉ LUÍS GALVÃO VIEIRA DA LUZ, CHEFE DE GABINETE, DOUTORA MARIA LINA AFONSO ALVES DOS SANTOS, ADJUNTA, DOUTOR PEDRO DE AVILEZ PEREIRA, ADJUNTO, DOUTORA MARIA TERESA DA PIEDADE MOREIRA, ADJUNTA, MARIA DE S. JOSÉ COSTA, SECRETÁRIA PESSOAL, ALEXINA BASTOS NUNES DUARTE LIMA, SECRETÁRIA PESSOAL.

1993-01-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC2/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ESCLARECE DÚVIDAS SURGIDAS QUANTO AO TIPO DE COMISSAO DE SERVIÇO EM QUE O CORONEL CARLOS JOSÉ SANTOS CARDOSO FOI NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL. A REFERIDA COMISSAO E AO ABRIGO DO ARTIGO 160, NUMERO 2 DO ESTATUTO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. O PRESENTE DESPACHO RETROAGE OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO.

1993-12-31 - RECTIFICAÇÃO ERECT6/94 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho do Ministério do Emprego e da Segurança Social de 1 de Outubro de 1993, publicado no DR.IIS, nº 252, de 27 de Outubro de 1993, que nomeou a Directora de Serviços de Relações Profissionais do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. Assim, onde se le: “a licenciada Maria Odete Ferreira Fabião Santana”, deve ler-se “a licenciada Maria Odete Pereira Fabião Santana”.