1966-07-20 - Decreto 47108 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Dá nova redacção aos artigos 5.º e 11.º do Decreto n.º 41451, que amplia a legislação que regula a indústria da pesca da sardinha.

1913-12-31 - Decreto 256 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 256, instituindo junto da Sé de Viseu um Museu Regional de Arte

1927-12-09 - Decreto 14698 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Insere várias disposições sôbre encerramento da caça indígena e uso do furão propostas pela Comissão Venatória Regional do Sul

1965-05-28 - Decreto 46359 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a expedir diplomas aprovando determinadas disposições aduaneiras - Aprova as instruções preliminares da pauta de importação da mesma província.

1911-02-08 - Decreto - Ministerio do Fomento

Decreto de 6 de fevereiro, autorizando o pagamento de remunerações por serviços extraordinarios desempenhados na contadoria da Imprensa Nacional de Lisboa, pela coordenação da Legislação Portuguesa e pela organização do indice do Diario do Governo

2011-01-27 - DECRETO 1/2011 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera a Drª Maria Lina Pires Sousa Mendes do cargo de Secretária Regional da Educação e Formação.

2012-11-07 - DECRETO 3/2012 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1913-06-05 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Mandando abonar ao antigo encarregado da coordenação da Legislação Portuguesa a gratificação correspondente a nove meses de serviço que prestou no actual ano económico

1984-11-08 - DECRETO DD25 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos Açores.

1976-11-16 - DECRETO DD822 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia o engenheiro Jaime Ornelas Camacho Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.