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Determina que sejam substituídos a título transitório, por comissões administrativas, os conselhos gerais das instituições de previdência, bem como as comissões que estejam, a título excepcional, desempenhando, total ou parcialmente, funções atribuídas por lei às direcções das instituições de previdência. As comissões administrativas serão constituídas por quatro membros: um presidente e um vogal nomeados pelo Secretário de Estado da Segurança Social e dois vogais representantes dos beneficiários, designado (...)
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1994-03-01 -
DESPACHO
14/SECT/94 -
SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
DETERMINA QUE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGACAO EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS AEROESPACIAIS, NO AMBITO DA INTERVENCAO OPERACIONAL NA AREA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SEJA NOMEADO UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. LUIS MANUEL BRAGA DA COSTA CAMPOS, DO INSTITUTO SUPERIOR TECNICO, DA UNIVERSIDADE TECNICA DE LISBOA, QUE COORDENARA, PROF. JOSE CARLOS DA SILVA NEVES, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, PROF. JOSE MANUEL NUNES VICENTE REB (...)
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1992-07-03 -
DESPACHO
31/SEEBS/92 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO, MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA, LICENCIADO JOAQUIM JOÃO BRAGA COELHO ROSA PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR A CONDUÇÃO DE VIATURAS DO ESTADO, DESIGNAR FUNCIONÁRIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL PÚBLICO NOS CONTRATOS, ASSINAR ACORDOS, DEPOIS DE AUTORIZADOS, COM INSTITUIÇÕES CONGENERES, APROVAR OS REGULAMENTOS DE CONCURSOS DE INOVAÇAO (...)
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1992-11-24 -
DESPACHO
18/92 -
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO NO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS (SNB), LICENCIADO JOSÉ MANUEL BARREIRA ABRANTES E, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO VOGAL DA DIRECÇÃO MAIS ANTIGO NO RESPECTIVO CARGO, PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA, AUTORIZAR, A PEDIDO DOS INTERESSADOS, QUE SEJAM DADOS SEM EFEITO DESPACHOS DE NOMEAÇÃO OU APROVAÇÃO DE CONTRATO (...)
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1998-04-03 -
DESPACHO CONJUNTO
253/98 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Cria a Comissão Interministerial para a Organização do III Encontro Ibero-Americano e das Caraíbas de Ministros de Obras Públicas e Transportes para tratar dos aspectos organizativos, de ordem diplomática e de segurança relacionados com a realização deste encontro, em Lisboa nos dias 24 e 25 de Setembro de 1998. - A Comissão funciona junto do MEPAT e é constituída por representantes dos seguintes Ministérios, a nomear pelos respectivos ministros: Um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Um (...)
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São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra da Presidência, João Titterington Gomes Cravinho, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Maria Helena Chaves Carreiras, Ministra da Defesa Nacional, José Luís Pereira Carneiro, Ministro da Administração Interna, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro, Ministra da Justiça, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, Ministro das Finanças, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes, Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlame (...)
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2000-05-31 -
DESPACHO
11168/2000 -
CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL
Dá conta de que por despacho de 20.4.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foram nomeados, após concurso, os seguintes dirigentes do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo: Dália Maria Velosa Sousa Nobre dos Santos, técnica superior principal de serviço social, para o cargo de directora de estabelecimento de terceira idade, no Centro de Apoio Social de Lisboa, cargo equiparado a chefe de divisão; Maria Odete Bandeira Marques dos Reis, técnica superior principal, para o cargo (...)
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São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Joaquim José Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, António Egrejas Leitão Amaro, Ministro da Presidência, Manuel Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Pedro Miguel de Azeredo Duarte, Ministro dos Assuntos Parlamentares, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo, Ministro da Defesa Nacional, Rita Fragoso de Rhodes Alarcão Júdice de Abr (...)
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2004-07-15 -
AVISO
7529/2004 -
DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Torna pública a nomeação do ministro plenipotenciário Eduardo José Salcher Fernandes de Oliveira para cônsul-geral de Portugal em Maputo, do conselheiro de embaixada António José Alves de Carvalho para cônsul-geral de Portugal em São Francisco, do primeiro-secretário de embaixada João Pedro de Castro Oliveira Soares para cônsul de Portugal em Lille, do primeiro-secretário de embaixada Carlos Manuel Folhadela de Macedo Oliveira para cônsul-geral de Portugal em Montreal, da primeira-secretária Maria Filomena (...)
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CRIA A INSTÂNCIA NACIONAL DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA SÓCRATES A QUAL INCUMBE GERIR AS BOLSAS ATRIBUIDAS A ESTUDANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PORTUGUESAS. A INSTÂNCIA INTEGRA UMA COORDENAÇÃO NACIONAL E UM CONSELHO CONSULTIVO. COMPÕEM AINDA A COORDENAÇÃO O DIRECTOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOLSAS (ANAB) E O DIRECTOR RESPONSÁVEL PELAS ÁREAS COMENIUS E LÍNGUA, BEM COMO O OUTRO MEMBRO EFECTIVO DO COMITE SÓCRATES. O CONSELHO CONSULTIVO E PRESIDIDO PELO COORDENADOR NACIONAL DO PROGRAMA SÓCRATES E (...)
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