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1992-11-24 -
DESPACHO CONJUNTO
DDC129/92 -
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE
CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A COORDENAR, A NÍVEL NACIONAL, O PROJECTO DE APOIO A FAMÍLIA E A CRIANÇA. CABE AO GRUPO DE TRABALHO IMPULSIONAR A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE APOIO JUNTO DOS HOSPITAIS CENTRAIS E DISTRITAIS E DOS CENTROS DE SAÚDE. SÃO NOMEADOS PARA INTEGRAR O GRUPO OS SEGUINTES ELEMENTOS: DOUTORA MARIA DO CÉU MARIN CURTO, MARIA DOS ANJOS LOPES NOGUEIRA, DOUTORA MARIA DA GLÓRIA DIAS DE BRITO MARTINS E DOUTORA MARIA EMÍLIA NENO DE RESENDE TROPA XAVIER DE BASTO. O GRUPO DE TRABALHO SERA COORDENADO (...)
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1996-07-23 -
AVISO
EAV26/96 -
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO
Faz saber que por deliberação de 20-6-96 da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação profissional foram nomeados, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes chefes de divisão: - Lic. António Alberto Magalhães da Costa, Chefe da Divisão de Emprego; - Lic. Armanda do Céu Dias Ferreira Barata, Chefe da Divisão de Administração Geral; - Lic. Zita Maria Oliveira da Silva Ambrósio, Chefe da Divisão Financeira; - Eng.º Alberto Manuel Fontes Mendes Costa, Chefe da Divisão de Controlo de Gestão (...)
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1999-08-27 -
DESPACHO
16756/99 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Aprova orientações tendentes à harmonização de procedimentos por parte das instituições gestoras dos regimes de segurança social no respeitante à aplicação da alínea e) do artigo 6º, em articulação com o artigo 5º, ambos do Decreto-Lei nº 327/93 - regime de segurança social dos membros dos órgãos estatuários das pessoas colectivas e entidades equiparadas. Determina, nomeadamente, que no âmbito das situações excluídas pela referida alínea e) do artigo 6º (na redacção dada pelo artigo 6º do Decreto-Lei nº 103 (...)
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Estabelece o sistema de unidades de medida legais em todo o território nacional, que é o designado pela Conferência Geral de Pesos e Medidas (CGPM) como Sistema Internacional de Unidades (SI). Publica em anexo os nomes, símbolos e definições das unidades de base, suplementares e derivadas, os prefixos e símbolos dos múltiplos e submúltiplos das mesmas unidades e as recomendações para a escrita e para a utilização dos símbolos, aprovados pela CGPM. Comete ao Instituto Português da Qualidade a aprovação dos p (...)
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DETERMINA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2 DO ESTATUTO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO INTERNACIONAL, CRIADA PELO CONVENIO LUSO-ESPANHOL PARA REGULAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DOS TROCOS INTERNACIONAIS DO RIO DOURO E DOS SEUS AFLUENTES, E DO ARTIGO 2 DO ESTATUTO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO INTERNACIONAL, CRIADA PELO CONVENIO LUSO-ESPANHOL PARA REGULAR O USO E O APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DOS RIOS MINHO, LIMA, TEJO, GUADIANA, CHANCA E SEUS AFLUENTES, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS DECRETOS LEIS 200/71, DE 1 (...)
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DETERMINA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2 DO ESTATUTO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO INTERNACIONAL CRIADA PELO CONVENIO LUSO-ESPANHOL PARA REGULAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DOS TROCOS INTERNACIONAIS DO RIO DOURO E DOS SEUS AFLUENTES, E DO ARTIGO 2 DO ESTATUTO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO INTERNACIONAL CRIADA PELO CONVENIO LUSO-ESPANHOL PARA REGULAR O USO E O APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DOS RIOS MINHO, LIMA, TEJO, GUADIANA, CHANCA E SEUS AFLUENTES, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS DECRETOS LEIS 2O0/71, DE 13 (...)
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1999-05-11 -
DESPACHO CONJUNTO
403/99 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, pelo período de três anos, os seguintes vogais e respectivos suplentes para integrarem o Conselho Superior de Estatística: Em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros: Vogal - Dr. António Júlio Pina Ribeiro Gomes. Suplente - Dr.ª Maria Ivone Frazão Saramago de Carvalho. Em representação do Ministério da Defesa Nacional: Vogal - Dr. Rogério Pereira Rodrigues. Suplente - Tenente-coronel Adérito Cardoso. Em representação do Ministério das Finanças: Vogal - Dr. Emanuel Augusto dos Santos. S (...)
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1993-02-12 -
DESPACHO
1/SEEBS/93 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, JOAQUIM MOREIRA DE AZEVEDO NO INSPECTOR-GERAL DE EDUCAÇÃO, LICENCIADO RENE CHARLES DUPONT PRENDI RODRIGUES DA SILVA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, DESIGNADAMENTE: AUTORIZAR OS FUNCIONÁRIOS A PARTICIPAREM EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS E JORNADAS, AUTORIZAR QUE AS VIATURAS AFECTAS A INSPECCAO-GERAL POSSAM SER CONDUZIDAS, POR MOTIVO DE SERVIÇO, POR FUNCIONÁRIOS QUE NAO EXERCAM A ACTIVIDADE DE MOTORISTA, NOMEAR OS INSTRUTORES, (...)
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1999-09-15 -
DESPACHO
17961/99 -
CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS
Faz saber que por despacho de 13.8.99 do Secretário de Estado da Inserção Social foram nomeadas as directoras do seguintes estabelecimentos oficiais, integrados no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo: - Centro Infantil de Ribamar (Serviço Sub-Regional de Loures), Maria Augusta Pimentel Fraústo Basso; - Centro Infantil de Odivelas (Serviço Sub-Regional de Loures), Maria Joana Lobo Portugal Morais Ribeiro Raposo Marques Vidal; - Lar de Odivelas (Serviço Sub-Regional de Loures), Maria (...)
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São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: Ana Paula Baptista Grade Zacarias para o cargo de Secretária de Estado dos Assuntos Europeus; Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias para o cargo de Secretário de Estado da Internacionalização; Tiago Barreto Caldeira Antunes para o cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; Maria de Fátima de Jesus Fonseca para o cargo de (...)
4494/4500
