2000-12-12 - DESPACHO 25251/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera acomposição da comissão constituida com o objectivo de negociar com as negociações sindicais representativas o processo de regulamentação do Estatuto da Carreira Docente. São nomeados para integrarem a referida comissão as seguintes individualidades: licenciada Margarida Elisa dos Santos Teixeira Moreira, em representação da Gabinete do Ministro da Educação; licenciada Maria Teodolinda Monteiro Silveira, em representação do gabinete da Secretária de Estado da Educação e licenciada Luísa Arsénio Nunes (...)

2005-01-19 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, na dependência do Ministro das Finanças e da Administração Pública, a estrutura de missão designada «Intervenção Operacional da Administração Pública», nomeando como respectiva gestora a mestre Maria Tereza da Costa Cavaco Guerreiro Valério. Cria igualmente uma estrutura de apoio técnico à gestora e à estrutura de missão designada por Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Administração Pública (GGPOAP), e dispõe sobre as respectivas competências, funcionamento e gestão financeira da estrutura (...)

2006-02-28 - DESPACHO 4815/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição do cidadão de nacionalidade guineense Tijane Baldé, que também responde pelos nomes de Umaru Bari, Nelson Kilif, Bubu Balde, Oumarou Abdoul Barry, Abdulvaibe Umar e Barri Umaru Abdul, solicitado pela Confederação Helvética, por ter sido condenado na pena de prisão e expulsão do território suíço pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes grave, de contravenção de consumo de estupefacientes, e dos crimes de branqueamento de capitais e de entrada e (...)

1919-05-10 - Decreto 5777 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Decreto n.º 5777, considerando professores efectivos nos termos do artigo 49.º, alínea a), do decreto n.º 5029, de 1 de Dezembro de 1918, desde que tenham completado dois anos de serviço nas escolas industriais, comerciais ou preparatórias, os professores provisórios nomeados nos termos do artigo 17.º do decreto de 24 de Dezembro de 1901Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1934-08-20 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Despacho ministerial pelo qual fica determinado que as percentagens de mão de obra de fabrico de canalizações de fibro-cimento e de grés a considerar no cálculo dos subsídios para obras de melhoramentos de água e saneamento possam elevar-se, respectivamente, a 20 e 40 por cento do custo da tubagem e dos respectivos acessóriosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1996-08-08 - DESPACHO CONJUNTO DIDC37/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PSP) E GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR), O GOVERNO DETERMINA QUE CADA UMA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA COM DÉBITOS EM 31-12-95 ELABORARA LISTAS, POR ORDEM CRONOLÓGICA, DONDE CONSTEM, PARA CADA FORNECEDOR, OS SEGUINTES ELEMENTOS: DATA E NUMERO DA FACTURA, NOME DO FORNECEDOR, MONTANTE DA FACTURA, NIB DO FORNECEDOR, INDICANDO AINDA O SUBTOTAL DO MONTANTE EM DÍVIDA POR FORNECEDOR E O TOTAL DA DÍVIDA.

1998-09-28 - RECTIFICAÇÃO 2015/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o despacho 15760/98(2ªSérie) do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204 de 4 de Setembro de 1998 que nomeou a comissão para instruir o processo legislativo para a criação do município de Odivelas. Assim na alínea d) do n.º 2, onde se lê «Natália Santos, presidente da Câmara Municipal» deve ler-se «Natália Santos, assessora do presidente da Câmara Municipal».

1999-03-09 - DESPACHO 4836/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a requisição do Lic. Rui Leão Martinho, Presidente da Direcção do Deutshe Bank de Investimento, S.A., para prestar funções no cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, bem como a requisição do Professor Manuel Sebastião, técnico consultor do Banco de Portugal, nomeados pela RES 21-B/99, de 20-Fev, da PCM, para prestar funções no cargo do mesmo orgão, ambos pelo periodo de três anos, prorrogáveis, contados a partir de 1 de Março de 1999.

1999-09-09 - DESPACHO 17652/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Fasz saber que por despacho de 11.8.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, foi nomeada, após concurso, a assessora principal Maria Madalena Cardoso Caldeira da Silva Neves para o cargo de chefe da Divisão de Formação de Pessoal da Direcção de Serviços de Gestão de Pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

2000-01-25 - DESPACHO 1822/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 3.12.99 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada Ana Maria Espinha Ribeiro de Carvalho, assessora principal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de directora do estabelecimento da Mansão de Santa Maria de Marvila, em regime de substituição, pelo prazo improrrogável de seis meses, cargo equiparado a director de serviços.