2012-05-09 - Declaração de Retificação 614/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2012, a pp. 6436 e 6437, a lista de ordenação final do concurso DRH/TS/183/2010, através do aviso n.º 2848/2012, declara-se que foi acrescentado, na lista de candidatos não aprovados, o nome do candidato Bruno André Ferreira Gomes da Silva, com a fundamentação correspondente à letra A

2008-07-22 - Despacho 19375/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Nomeada estagiária para ingresso na carreira técnica superior em regime de comissão de serviço extraordinária, na sequência de reclassificação profissional no quadro de pessoal da mesma Comissão, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, com efeitos a 1 de Agosto de 2007

1940-02-21 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Despacho ministerial pelo qual se esclarecem dúvidas sôbre se o têrmo estabelecido no artigo 15.º do decreto-lei n.º 24802, que obriga as câmaras municipais do continente e ilhas adjacentes a promover o levantamento de plantas topográficas e a elaboração de planos gerais de urbanização, subsistiu após a entrada em vigor do decreto-lei n.º 29091Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1988-02-01 - Portaria 64/88 - Ministério da Educação

CRIA O CONSELHO DE DIRECÇÃO DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA, A NOMEAR POR DESPACHO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, AO QUAL COMPETE A GESTÃO DAS INSTALAÇÕES DAQUELE ESTÁDIO. REGULAMENTA AS COMPETENCIAS, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO AGORA CRIADO. O MANDATO DO CONSELHO DE DIRECÇÃO PREVISTO NA PRESENTE PORTARIA CADUCARA COM A APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ESTATUTO ORGÂNICO DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA. NOTA: APROVADA A LEI ORGÂNICA DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA, PELO DEC LEI 276/89 DE 22-AGO DR.IS (...)

2014-08-08 - Despacho 10216/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar

Designa a licenciada Lisdália Maria Bairras Amaral Portas, para exercer, em comissão de serviço, por um período de cinco anos renovável por igual período, o cargo de Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

1937-03-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente do Irak junto da Sociedade das Nações assinado em nome do seu Govêrno a Acta tendente a modificar a data final de comunicação da relação anual feita pelo organismo de fiscalização das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, prevista pela Convenção internacional, assinada em Genebra a 13 de Julho de 1931, para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção de estupefacientes

1937-04-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente do Afganistão junto da Sociedade das Nações assinado em nome do seu Govêrno a Acta tendente a modificar a data final de comunicação da relação anual feita pelo organismo de fiscalização das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, prevista pela Convenção internacional, assinada em Genebra a 13 de Julho de 1931, para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção de estupefacientes

1995-04-21 - DESPACHO 4/MM/95 - MINISTÉRIO DO MAR

ADITA MAIS DUAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PARA FAZEREM PARTE DO CONSELHO CONSULTIVO DA DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS, CONSTITUIDO PELO DESP 2/MM/95 PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, DE 24 DE FEVEREIRO, NOMEANDO AS SEGUINTES ENTIDADES COMO SEUS REPRESENTANTES: FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DO MAR, MEMBRO EFECTIVO - EDUARDO MANUEL NOGUEIRA CHAGAS. MEMBRO SUPLENTE - CARLOS DOS PRAZERES FERREIRA. SINDICATO DOS CAPITÃES, OFICIAIS PILOTOS, COMISSARIOS E RADIOTECNICOS DA MARINHA MERCANTE: MEMBRO EFECTIVO - LUÍS ARMANDO FERNANDES GAR (...)

1967-02-02 - AVISO DD4726 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Singapura notificado de que se considera vinculado pela Convenção relativa às facilidades aduaneiras a favor do turismo e pelo Protocolo adicional à mesma Convenção relativo à importação de material de publicidade turística, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954, cuja aplicação havia sido tornada extensiva ao seu território antes da independência< Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1956-02-01 - Decreto-Lei 40516 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro a nomear uma comissão encarregada de preparar e executar a montagem dos serviços da Directoria e da Subdirectoria de Lisboa da Polícia Judiciária nas instalações para esse efeito em vias de conclusão e define a competência da mesma comissão - Eleva para 10$00 o emolumento devido pela passagem do bilhete de identidade, a que se refere o artigo 2.º, alínea a), da tabela anexa ao Decreto n.º 22018 de 22 de Dezembro de 1932.