1999-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 900/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Homologa o parecer da comissão de especialistas nomeada por Despacho nº 16752/99(2ªSérie) de 27 de Agosto, reconhecendo assim, para todos os efeitos, no sistema de ensino português, como titulares do grau de licenciado, os titulares do grau de licenciado em Gestão de Empresas Turísticas, adquirido através da conjugação de um bacharelato conferido pela Escola Superior de Turismo de Macau com um ano complementar de estudos.

2000-04-28 - AVISO 7411/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 30.3.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, por urgente conveniência de serviço, após concurso, Maria Augusta Ramos Antunes, técnica superior principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de directora de serviços de Identificação e Registo de Remunerações do Serviço Sub-Regional do Porto.

2000-05-03 - DESPACHO 9052/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 31.3.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, em comissão de serviço, Maria Cristina Correia Cidade Conde, assessora principal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, para o cargo de directora do Lar dos Pinheiros, estabelecimento para a terceira idade, integrado no Serviço Sub-Regional de Évora.

1938-01-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente da Letónia junto da Sociedade das Nações assinado em nome do seu Govêrno a Acta tendente a modificar a data final de comunicação do mapa anual estabelecido pelo órgão de fiscalização das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, previsto pela Convenção Internacional de 13 de Julho de 1931

1939-09-04 - Parecer - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - Serviço da Intendência Geral do Orçamento

Pareceres da Direcção Geral da Contabilidade Pública e despachos do Sub-Secretário de Estado das Finanças que recaíram sôbre consultas apresentadas a esta Direcção Geral, acêrca da classificação de despesas nos projectos dos seus orçamentos para 1940, por vários serviçosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1947-04-25 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que até 31 de Outubro, inclusive, a iluminação pública e particular deixe de ser considerada abrangida pelo despacho de 20 de Março de 1942 - Mantém as normas 3.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª, 10.ª e 11.ª do plano de restrições que constam da portaria n.º 10048Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-02-02 - Decreto 3791 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3791, reintegrando o antigo recebedor do concelho de Oliveira do Hospital, transferido para o de Ribeira Grande, ficando desde já nomeado tesoureiro da Fazenda Pública de 2.ª classe, e transferindo o actual tesoureiro da Fazenda Pública do concelho de Oliveira do Hospital para a primeira vaga de 2.ª classe que se der no continente da República

1926-05-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1691, que insere várias disposições sôbre aposentação ou reforma dos funcionários civis ou policiais e assalariados do Estado, revolucionários civis reconhecidos pela Assemblea Nacional Constituinte ou pelo Congresso da República nomeados, promovidos, reintegrados em cargos públicos ou promovidos por distinção pelos serviços prestados à República na sua implantação em 5 de Outubro de 1910

1932-12-14 - Decreto 21982 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Autoriza o delegado do Procurador da República na comarca de Évora a assinar, em nome do Estado, a escritura de troca de parte do terreno de um pequeno quintal anexo ao edifício da igreja paroquial da freguesia de S. Mamede, da cidade de Évora, por outro terreno pertencente ao município da mesma cidade

2000-10-25 - DESPACHO 21547/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 11.10.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, em regime de substituição, o lic. José da Encarnação de Jesus Dias, técnico superior principal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, para o cargo de chefe de Divisão das Prestações na Invalidez e na Velhice da mesma direcção-geral.